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O comércio em áreas públicas (mercados) pode ser realizado:
  • em concessões por dez anos (Autorização de Tipo A)
  • em qualquer área, desde que itinerante (autorização tipo B)

Para a emissão de uma nova autorização, o requerente deve apresentar um pedido à sede Município de objecto de posto de concessão somente após a adoção da chamada específica e de acordo com os procedimentos neles contidos. Para a nova autorização é concedida aplicação Itinerante devem ser submetidos ao município de residência do requerente ou, no caso de empresas (SNC, SAS), no município em que se localiza a sede da empresa.


O que você precisa: pedido a ser elaborado em um formulário especial que pode ser coletado no escritório de comércio; em caso de assumir a atividade, a documentação exigida por lei deve ser anexada.


custo: pagamento de impostos Tosap e Tarsu.

Prazos para agir: 90 dias a partir da aquisição do último documento útil; Autorização após Substituição: dias 30 a partir da aquisição do último documento útil; instância de melhor atividade com estacionamento: dias 180 a partir da aquisição do último documento útil.