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Para ocupar temporariamente a terra pública devido a necessidades não comerciais (por exemplo, movimentação, distribuição de material, etc.), é necessário solicitar autorização específica do Município que possui a terra.

O que você precisa: aplicação em papel gratuito endereçado ao prefeito em formulário especial a ser recolhido do escritório; recibo de pagamentoTOSAP.

Time: 7 dias antes da ocupação.

custo: Ocupação do solo ou espaço público (Heavy Duty)).

Prazos para agir: Legislação 689 / 1981; prazo: dias 30 da aplicação; mostra de concessão de viagem: número de dias, regra de referência por lei 689 / 1981; Termo final: 30 dias antes do início do show.

Anexos:
Baixe este arquivo (polmun_request para ocupação em public address.pdf)polmun_richiestaoccupazionesuolopubblico.pdf[[Formulário para solicitação de ocupação de terras públicas]]87 kB