No caso de pagamento de indenização por rescisão de contrato de trabalho, tanto para pessoal contratado a termo quanto para permanente, ou em caso de morte em serviço, a investigação é realizada pelo escritório de salários da divisão de Estudos e Organização.
O procedimento termina com a compilação do modelo TFR / 1 e a documentação relacionada anexada. No caso de uma investigação ser também necessária para o ajuste da indenização por demissão após a aprovação de um novo acordo coletivo nacional de trabalho, o procedimento termina com a compilação do modelo TFR / 2 e a documentação anexa relacionada.
Prazos para agir: Dia 15