A investigação preliminar da indenização de fim de serviço, após a aprovação de um acordo coletivo nacional de trabalho ou para a progressão horizontal dentro da mesma organização municipal, é realizada pelo escritório de salários da divisão de Estudos e organização através do adiamento. do modelo 350 / po PA04, com determinações executivas relacionadas anexadas.
Da mesma forma, a investigação preliminar para o pagamento do bônus de fim de serviço no caso de atingir os limites de idade ou serviço ou incapacidade implica o preenchimento do modelo PA04 ou, a pedido do Inpdap, o clima 350 / P e da documentação anexa relacionada, conforme circular nº Insdap. 27 do 29.12.2009
Prazos para agir: 15 dias para reversão, 90 dias antes do término do serviço em caso de aposentadoria ou cessação do serviço de deficiência.