Esta é uma autorização para ocupar permanentemente terrenos públicos, com fora, quiosques de jornais, quiosques, cortinas, etc. (incluindo renovações e modificações).

O que você precisa: um pedido dirigido ao prefeito; projeto em duas cópias escrito por profissional habilitado; certificado de registro na Câmara de Comércio, Indústria, Agricultura e Artesanato; selo de receita de 14,62 € (a ser comprado em Tabaccheria).

Time: para a estipulação do contrato relevante, que será emitido pelo Secretário Geral do Município, o horário esperado é 15 dias.

custos: Para aplicar você deve aplicar um imposto de selo de € 14,62, o pagamento das despesas contratuais, ao qual devem ser adicionados a ocupação do imposto pública (TOSAP) a ser pago às taxas em vigor.

Tempo para o procedimento de conclusão: 60 dias.