Os cônjuges separados que se reconciliarão podem rescindir conjuntamente os efeitos da sentença de separação sem a intervenção do Juiz através de uma declaração feita ao Diretor de Estado Civil onde o casamento foi celebrado ou na Cidade de residência da noiva e do noivo.
 
Quem pode fazer o pedido:Exclusivamente interessado.
 
Onde pedir:Para o Estado Civil da Cidade, que solicitará do escritório, após o casamento dos cônjuges, a cópia completa do ato matrimonial se estiver registrado em um município diferente. A declaração de reconciliação será recebida após o compromisso.
 
Requisitos Requeridos:
  • Documento de identidade
  • Presença de ambos os cônjuges
Regra de referência:
  • Art. 154, 157 cc
  • Art. 63 parágrafo 1 - letra "g", DPR 396 / 2000
 
Após a declaração e transcrição do ato relevante, o escritório registrará o registro de anuidade de casamento, bem como a atualização de registro mestre para a certificação